Audiência Pública debate sobre a Reforma da Previdência PEC 287/2016
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 foi o assunto da Audiência Pública, na Câmara Municipal de São José, proposta pelo vereador André Guesser (PDT). O evento realizado na terça-feira (23) contou com a participação de especialistas em direito previdenciário, representantes da OAB, CUT, DIEESE, SINTESPE, Grupo Feminista M8 Brasil, SINTRAM, SJPREV, do Deputado Estadual Dirceu Dresch, além dos vereadores: Sanderson de Jesus (PMDB), Antônio Lemos (PMDB), Edilson Vieira (PSDB) e Reinaldo Neckel (DEM).
Ao longo de duas horas foram apresentadas as principais mudanças no processo de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. A voz corrente entre todos que se manifestaram foi de crítica ao projeto do Governo Federal.
“A representante da OAB de São José, Dra. Sandra Daniela Coutinho, deixou claro o posicionamento contrário da Ordem em relação à PEC. Além disso, falou do quanto a proposta gera dúvidas. “Se nós que, somos da área do Direito, trabalhamos diariamente com a questão previdenciária e seus meandros, temos dificuldades em entender alguns pontos da proposta, imagine a população em geral”, afirmou.
“Até onde sei, uma reforma deve ser realizada para melhorar o que já existe. Se eu reformo minha casa, meu carro, é para torna-los melhores. Esta reforma piora, e muito, a vida do trabalhador brasileiro”, afirmou o Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT).
Já o Vereador André Guesser, que presidiu a Audiência Pública, fez o seguinte questionamento: “Por que o governo não pensa inicialmente em fazer uma reforma política, para depois pensar nas outras reformas? Ainda mais no momento crítico que estamos vivendo na política nacional. O trabalhador não pode pagar a conta da irresponsabilidade política e administrativa dos governantes federais”.
A ideia de Guesser é encaminhar um documento à bancada catarinense em Brasília, tanto no Senado quanto na Câmara, com a ata da audiência, para deixar claro o posicionamento das pessoas que participaram do debate no parlamento josefense sobre a PEC da Previdência Social.
